Como o fechamento do comércio em razão do COVID-19 pode interferir nas relações contratuais?
Artigo publicado pelo sócio-fundador Franco Júnior no Jornal de Brasília, em 09/04/2020. Nestes últimos dias surgiram diversas discussões sobre a prorrogação, suspensão e impossibilidade de cumprimento de obrigações contratuais de toda e qualquer natureza. Basicamente toda relação negocial estabelecida entre particulares decorre de um contrato, que pode ser escrito ou verbal, onde as partes estabelecem as condições, obrigações, forma de cumprimento, remuneração, dentre outras particularidades que cada situação exige. Ocorre que no momento em que as partes firmaram estes acordos, o cenário econômico social era totalmente diverso deste vivido após a decretação do estado de calamidade pública e, consequentemente, o… Continue a ler »Como o fechamento do comércio em razão do COVID-19 pode interferir nas relações contratuais?