março 2020

Artigo publicado pelo sócio-fundador Franco Júnior no Jornal de Brasília, em 25/03/2020. As ações talvez não sejam as mais esperadas pelo setor produtivo, mas o que (?) poderá, de fato, fazer com que todos que estão enfrentando está crise possam atravessá-la e sair vivo do outro lado. Antes de adentrarmos ao texto analisando tecnicamente cada medida adotada pelo Governo Federal com a publicação da MP 927, gostaria de ressaltar a importância na manutenção da atividade empresarial no País, principalmente da classe de empresários – aqueles que arriscam a própria pele, seus bens, tempo e sanidade – na tentativa de empreender… Continue a ler »As ações propostas pelo Governo Federal para mitigar a crise no setor empresarial em razão do COVID-19 (Coronavírus).

Artigo publicado pelo sócio-fundador Franco Júnior no Jornal de Brasília, em 25/03/2020. Talvez o título desta matéria seja um tanto quanto exagerado ou carregado de uma metáfora que assola e tem tirado o sono de todo um setor produtivo. O fato é que, no dia 18 de dezembro de 2019, no RHC 163.334, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o contribuinte que deixar de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, mesmo que tenham sido registrados regularmente nos livros fiscais, incide no tipo penal do artigo 2º, inciso 2, da Lei nº 8.137. A… Continue a ler »A criminalização do setor empresarial em razão da ineficiência e inoperância do Estado.